Faturei mais que o limite do MEI. E agora?

Bateu o olho no controle de vendas e percebeu que o faturamento da sua empresa passou do limite do MEI? A primeira reação costuma ser a preocupação com os impostos e multas.

Antes de se preocupar, tenha calma: faturar mais significa que o seu negócio está dando certo. O problema não é passar do limite, e sim não saber como agir depois disso. As regras de desenquadramento são bem específicas, e o que precisará ser feito depende exatamente de quanto a mais você faturou.

Você passou até 20% do limite?

Se o seu faturamento anual ficou até R$ 97.200 (ou seja, você ultrapassou o limite de R$ 81 mil, mas não passou de 20% a mais), a situação é mais simples.

Você continuará como MEI até o final do ano atual. Em janeiro do ano seguinte, sua empresa será desenquadrada e passará a ser uma Microempresa (ME), provavelmente pagando impostos pelo Simples Nacional. Você só precisará pagar um imposto extra (DAS complementar) sobre esse valor que passou, na hora de fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

E se passou de 20% do limite?

Aqui a situação exige ação rápida. Se você faturou mais de R$ 97.200 no ano, o desenquadramento é imediato e retroativo a janeiro do ano em que o excesso ocorreu (ou ao mês de abertura da empresa).

Isso significa que a Receita Federal vai cobrar os impostos como se você fosse uma Microempresa (ME) desde o início do ano, com juros e multas. É nessa hora que tentar resolver sozinho costuma custar caro. O cálculo precisa ser refeito e os impostos recolhidos corretamente para evitar que o seu CNPJ fique irregular.

O que muda na prática ao virar ME?

Sair do MEI assusta muita gente por causa dos custos, mas a mudança traz vantagens que permitem a expansão real do seu negócio:

• Faturamento: O limite passa para R$ 360 mil ao ano (como Microempresa).
• Funcionários: Você não fica mais limitado a apenas um empregado.
• Impostos: Em vez de uma taxa fixa, você passa a pagar um percentual sobre o que faturar. Se não faturar nada no mês, a guia do Simples Nacional vem zerada.
• Contador: Agora a presença de um contador passa a ser obrigatória por lei, além de ser essencial para garantir que você pague o menor imposto possível dentro da lei.

Não tente esconder o faturamento

Um erro comum é tentar maquiar os números parando de emitir nota fiscal ou recebendo pagamentos na conta física. Hoje, a Receita Federal cruza dados de Pix, cartões de crédito e maquininhas em questão de segundos. A multa por sonegação é muito mais pesada do que o imposto que você pagaria na transição correta para ME.

Conclusão

Crescer é o objetivo de todo empreendedor. O desenquadramento do MEI é o sinal de que você atingiu um novo patamar. Conte com a Attual Contabilidade para fazer essa transição sem dor de cabeça e com foco na sua lucratividade.