O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos principais tributos federais incidentes sobre as empresas brasileiras. Entender como ele funciona, seus prazos e formas de apuração é fundamental para manter a saúde financeira e a conformidade legal do seu negócio em 2026.
O que é o IRPJ?
O IRPJ incide sobre o lucro apurado pelas empresas, sejam elas de direito público ou privado. Ele é a contrapartida das empresas para o financiamento de serviços públicos e infraestrutura nacional.
Formas de Apuração do IRPJ
A forma como o imposto é calculado depende do regime tributário escolhido pela empresa:
- Simples Nacional: O IRPJ está incluído na guia única (DAS). A alíquota varia conforme o faturamento e o anexo da atividade.
- Lucro Presumido: A Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento bruto (ex: 32% para serviços, 8% para comércio) e aplica a alíquota do imposto sobre essa base.
- Lucro Real: O imposto incide sobre o lucro líquido contábil real, após todos os ajustes previstos na legislação. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.
- Lucro Arbitrado: Utilizado em situações excepcionais, quando a contabilidade da empresa não é confiável.
Alíquotas e Adicionais
Para as empresas fora do Simples Nacional, a alíquota padrão do IRPJ é de 15%. No entanto, existe um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
Prazos de Pagamento
Dependendo da opção da empresa, o pagamento pode ser:
- Trimestral: Encerrado em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
- Mensal: Por estimativa (no caso do Lucro Real), com ajuste anual.
Dica da Attual Contabilidade
A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real pode mudar drasticamente o valor do IRPJ a pagar. Se sua margem de lucro real for menor que a presunção da Receita, o Lucro Real pode ser muito mais vantajoso, permitindo inclusive o aproveitamento de prejuízos fiscais.
Conclusão
O IRPJ exige uma gestão contábil rigorosa. Erros na apuração podem levar a multas pesadas ou ao pagamento indevido de impostos. Conte com especialistas para realizar um planejamento tributário eficiente e garantir que sua empresa pague apenas o que é estritamente necessário.